Justiça Federal garante posse da Fazenda Monte das Oliveiras ao Incra, na Bahia
A Justiça Federal emite legalmente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), nesta terça-feira (1º), a posse da Fazenda Monte das Oliveiras, situada no município de Vitória da Conquista, na Bahia. A área de 3,2 mil hectares tem capacidade para assentar 61 famílias de trabalhadores rurais.
A futura área de reforma agrária está a 80 quilômetros da sede municipal, sentido ao município de Cândido Sales. A Monte das Oliveiras também faz divisa com o assentamento Olhos D’Água. Será o 15º assentamento do Incra/BA criado em Vitória da Conquista, que já conta com 766 famílias assentadas em 17,4 mil hectares de terras.
“A posse da Fazenda Monte das Oliveiras ao Incra é emblemática, visto que o último assentamento criado no município foi há dez anos”, lembra o superintendente regional do Incra/BA, Luiz Gugé Santos Fernandes.
CadÚnico - As 61 famílias serão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para entrar na seleção e homologação por meio Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) do Incra.
Para isso, as famílias terão 60 dias, após a publicação da portaria de criação do assentamento, para regularizar a situação junto à prefeitura de Vitória da Conquista. O CadÚnico é a porta de entrada para as ações do Plano Brasil Sem Miséria.
Bovinos - A Fazenda Monte das Oliveiras tem potencial para a criação de bovinos. O laudo agronômico do processo de desapropriação sugere ainda a implantação de lavouras de café, feijão, cana-de-açúcar e mandioca, além da implantação de projetos para árvores frutíferas.
Desde fevereiro de 2010, o imóvel rural possui protocolo de licença ambiental solicitado junto ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão responsável do governo do estado. O processo para desapropriação da área foi aberto em 2009 e o decreto de interesse social para fins de reforma agrária foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 2012.